Sobre a CADHP

A Carta Africana estabeleceu a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A Comissão foi inaugurada em 2 de novembro de 1987 em Adis Abeba, Etiópia. O Secretariado da Comissão foi posteriormente localizado em Banjul, Gâmbia.

Além de desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe sejam confiadas pela Assembleia de Chefes de Estado e de Governo, a Comissão é oficialmente encarregada de três funções principais:

• a proteção dos direitos humanos e dos povos
• a promoção dos direitos humanos e dos povos
• a interpretação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.